FALÊNCIA
A falência é o procedimento judicial destinado a promover o afastamento do devedor das suas atividades empresariais, visando preservar, otimizar e realizar os ativos da empresa falida, para pagamento proporcional dos credores, conforme a ordem legal de preferência.
Características:
- Visa a liquidação do patrimônio da empresa.
- Ocorre quando a empresa é considerada insolvente.
- Pode ser requerida pelo próprio devedor, por credores ou pelo Ministério Público (em casos excepcionais).
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